A Justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Breves realize um novo concurso público após ação movida pelo Ministério Público do Estado do Pará. A decisão judicial ocorreu após a constatação de que o município vinha utilizando contratações temporárias para ocupar cargos permanentes da administração pública, prática considerada irregular.
Segundo o Ministério Público, o último concurso público realizado pela prefeitura ocorreu em 2013. Desde então, o número de servidores temporários aumentou significativamente, comprometendo princípios constitucionais como a legalidade, impessoalidade e eficiência no serviço público.
Com a decisão, a gestão municipal deverá promover uma nova seleção oficial para preenchimento das vagas efetivas, garantindo mais transparência, estabilidade e igualdade de acesso aos cargos públicos.
A medida também busca fortalecer a qualidade dos serviços oferecidos à população, além de assegurar que as admissões ocorram por meio de critérios técnicos e democráticos previstos na legislação.
A expectativa agora é pela divulgação do cronograma e das informações oficiais sobre o novo certame. Candidatos interessados já podem iniciar a preparação para futuras oportunidades no município.
